Parecer Nº 318/2015 à Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7112/2015
Data: 04/08/2015
Protocolo: 01925/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7112/2015 | 04/08/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 7112/2015. |