Projeto de Lei Nº 625/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2014
Protocolo: 00994/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 179,4 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 97 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 27/05/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 10/06/2014 - Prazo: 01/07/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8668/2014 | 27/05/2014 | Ofício 169/2014 encaminhando o Projeto de Lei 625/2014 que "autoriza a utilização do sistema de credenciamento de médicos plantonistas, para fins de contratação de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal para a população local e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 164/2014 ao Projeto de Lei Nº 625/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 177/2014 ao Projeto de Lei Nº 625/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 189/2014 ao Projeto de Lei Nº 625/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 625/2014 | 03/06/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 625/2014. | |
| Requerimento Nº 24/2014 | 03/06/2014 | SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 625/14 | |
| Lei Ordinária Nº 5461 | 10/06/2014 | Autoriza a utilização do sistema de credenciamento de médicos plantonistas, para fins de contratação de prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal para a população local e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/05/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]