Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 690/2015
Data: 03/03/2015
Protocolo: 00433/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Anexos | 27/09/2017 | 610,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 690/2015 | 10/02/2015 | INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL. |