Parecer Nº 54/2015 ao Projeto de Lei Nº 7107/2015
Data: 03/03/2015
Protocolo: 00436/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 74,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7107/2015 | 24/02/2015 | CRIA ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA |