Parecer Nº 307/2015 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7112/2015
Data: 28/07/2015
Protocolo: 01869/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7112/2015 | 28/07/2015 | ALTERA A REDAÇÃO INCISO I DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI nº 7.112/2015. |