Projeto de Lei Nº 690/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2015
Protocolo: 00253/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 635,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 81,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Administração Pública para elaborar parecer (adicional periculosidade para a Guarda Municipal)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira para elaborar o parecer (adicional periculosidade à Guarda Municipal)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 08/04/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/03/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9126/2015 | 10/02/2015 | Ofício nº 690/15 encaminhando Projeto de Lei nº 690/15 que institui o adicional de periculosidade aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. | |
| Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 690/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 60/2015 ao Projeto de Lei Nº 690/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 67/2015 ao Projeto de Lei Nº 690/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 68/2015 ao Projeto de Lei Nº 690/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Ofício Legislativo Nº 123/2015 | 11/03/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 10 de março de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5558 | 24/03/2015 | Institui o adicional de periculosidade aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/03/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]