Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/02/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de contribuir para a higidez do processo eleitoral previsto para o ano de 2012, pretende colocar à disposição dos Parlamentares e aos setores de comunicação da Casa Legislativa, orientações referentes ao período das eleições municipais de modo a reunir as normas e vedações constantes da legislação.
Para tanto, encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência o Manual de Procedimentos criado pela coordenação da TV Câmara de Pouso Alegre, com o objetivo de indicar, em síntese, as vedações e as normas que regem o assunto, sobre o qual solicitamos a manifestação/ orientação desse Juízo Eleitoral.