Parecer Nº 86/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015
Data: 17/03/2015
Protocolo: 00607/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 323,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 691/2015 | 03/03/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI N. 5.442/2014, QUE: “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”. |