Parecer Nº 55/2015 ao Projeto de Lei Nº 7110/2015
Data: 03/03/2015
Protocolo: 00438/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitado | 27/09/2017 | 210,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7110/2015 | 24/02/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO (ZONA AZUL) AOS OFICIAIS AVALIADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL DO TRABALHO E FEDERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |