Parecer Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 7112/2015
Data: 24/03/2015
Protocolo: 00677/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 290,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7112/2015 | 03/03/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |