Projeto de Lei Nº 7111/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2015
Protocolo: 00368/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: CRIA O PROJETO GINÁSTICA NA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município, o Projeto Ginástica na Rua, ação de lazer e saúde preventiva a ser realizada, alternativa ou cumulativamente, pela Prefeitura Municipal e por entidades sociais, culturais e esportivas. Art. 2º No âmbito do Projeto Ginástica na Rua deverão ser ministradas aulas de ginástica e dança em espaço público. Art. 3º O Poder Executivo poderá subvencionar as entidades conveniadas para a realização do Projeto. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Justificativa: Promover a saúde e bem-estar para a comunidade, através da prática de atividades físicas regulares e instruídas por profissionais da área. Orientar quanto às posturas corporais cotidianas. Esclarecer dúvidas sobre saúde, bem-estar e atividades físicas em geral. Desenvolver o interesse da comunidade em acompanhar o Projeto Social Ginástica na Rua. Gerar a integração entre a equipe do Projeto e a sociedade em geral. Garantir a integração social entre todos os envolvidos. Com essa grade de atividades o resultado é positivo para a comunidade. Elevará o grau de satisfação, auto-estima, bem-estar e saúde dos envolvidos. Aumentará a integração entre os moradores dos bairros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,4 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 166,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Adm. Financeira, para receber o parecer, o Projeto de Lei nº 7111/2015 (cria o projeto "ginástica na rua")
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2015
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Saúde, Meio ambiente e proteção animal, para receber o parecer, o Projeto de Lei 7111/15 (cria o projeto "ginástica na rua")
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 09/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/03/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 7111/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 59/2015 ao Projeto de Lei Nº 7111/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 7111/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 123/2015 | 11/03/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 10 de março de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5557 | 18/03/2015 | Cria o projeto ginástica na rua e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/02/2015 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/03/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]