Projeto de Lei Nº 691/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2015
Protocolo: 00427/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI N. 5.442/2014, QUE: “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 710,7 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 02/03/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Adm. Financeira, para receber o parecer, o Projeto de Lei 691/15, que trata de alteração da Lei 5442/14 - política de transferência de recursos para instituições filantrópicas e assisitenciais
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2015
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Ordem Social, para receber o parecer, o Projeto de Lei 691/15, que trata de alteração da Lei 5442/14 - política de transferência de recursos para instituições filantrópicas e assisitenciais
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2015
Envio: 10/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha à Comissão de Educação, Cultura Esporte e Lazer, para receber o parecer, o Projeto de Lei 691/15, que trata de alteração da Lei 5442/14 - política de transferência de recursos para instituições filantrópicas e assistenciais (recursos FUNDEB)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9174/2015 | 02/03/2015 | Ofício nº 70/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 691/2015, que "acrescenta o parágrafo único no art. 4º e altera a redação do art. 13, da Lei n. 5.442/2014, que: 'Institui política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o município de Pouso Alegre'." | |
| Parecer Nº 77/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015 | 16/03/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 80/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 82/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 85/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Parecer Nº 86/2015 ao Projeto de Lei Nº 691/2015 | 17/03/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 153/2015 | 26/03/2015 | Encaminha as proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 24 de março de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5560 | 27/03/2015 | Acrescenta parágrafo único no art. 4º e altera a redação do art. 13 da Lei Municipal nº 5.442/2014, que: "Institui Política Pública de Transferência de Recursos Públicos às Instituições Assistenciais e Filantrópicas Conveniadas com o Município de Pouso Alegre". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]