Parecer Nº 434/2015 ao Projeto de Lei Nº 7174/2015
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02600/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7174/2015 | 06/10/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.584/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS INSTALAREM TAPUMES, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILARES EM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO. |