Parecer Nº 585/2015 ao Projeto de Lei Nº 732/2015
Data: 01/12/2015
Protocolo: 03211/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 181,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 732/2015 | 23/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS E DESIGNAÇÕES, PARA OS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇO, COZINHEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INSPETOR DE ALUNOS, SUPERVISOR PEDAGÓGICO II, ORIENTADOR EDUCACIONAL II, PROFESSOR P II, PROFESSOR P II (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA), PROFESSOR P III E PROFESSOR P VI, TODOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4122/03 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - ARTIGOS 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45 E Nº 3345/97, ARTIGO 5º, COM BASE NO INCISO X DO ARTIGO 220 DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/71 - (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |