Projeto de Lei Nº 732/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2015
Protocolo: 02650/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS E DESIGNAÇÕES, PARA OS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇO, COZINHEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INSPETOR DE ALUNOS, SUPERVISOR PEDAGÓGICO II, ORIENTADOR EDUCACIONAL II, PROFESSOR P II, PROFESSOR P II (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA), PROFESSOR P III E PROFESSOR P VI, TODOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4122/03 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - ARTIGOS 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45 E Nº 3345/97, ARTIGO 5º, COM BASE NO INCISO X DO ARTIGO 220 DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/71 - (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 265 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2015
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Educação, o Projeto de Lei 732/15 (prorrogação contratos e designações cargos área Educação)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 23/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Com. Administração Pública, o Projeto de Lei 732/15 (prorrogação de contratos e designações para substituir cargos da área de educação municipal)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/12/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/12/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9637/2015 | 23/10/2015 | Ofício nº 364/15 encaminhando Projeto de Lei nº 732/15 que "autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos e designações, para os cargos de monitor de creche, auxiliar de serviço, cozinheira, assistente administrativo, inspetor de alunos, supervisor pedagógico II, orientador educacional II, professor P II, Professor P II (educação artística), professor P III e Professor P VI, todos da rede municipal de ensino (Secretaria Municipal de Educação), conforme Lei Municipal nº 4122/03 - Estatuto do Magistério Público Municipal - artigos 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 e nº 3345/97, artigo 5º, com base no inciso X do artigo 220 da Lei Municipal nº 1042/71 - (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 518/2015 ao Projeto de Lei Nº 732/2015 | 24/11/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Correspondência Recebida Nº 9708/2015 | 24/11/2015 | Ofício nº 419/2015 encaminhando declaração assinada pelo Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, para juntada ao Projeto de Lei nº 732/2015, informando que há a previsão de concurso para a área da educação, que acontecerá em julho de 2016. | |
| Parecer Nº 549/2015 ao Projeto de Lei Nº 732/2015 | 01/12/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 585/2015 ao Projeto de Lei Nº 732/2015 | 01/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 586/2015 ao Projeto de Lei Nº 732/2015 | 01/12/2015 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Correspondência Recebida Nº 9717/2015 | 01/12/2015 | Ofício nº 432/15 encaminhando ofício nº 559/15 da Secretaria de Educação, para juntada ao Projeto de Lei nº 732/15. | |
| Correspondência Recebida Nº 9758/2015 | 15/12/2015 | Ofício nº 460/15 contendo informações referentes ao Projeto de Lei nº 732/15. | |
| Lei Ordinária Nº 5646 | 28/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos e designações, para os cargos de Monitor de Creche, Auxiliar de Serviço, Cozinheira, Assistente Administrativo, Inspetor de Alunos, Supervisor Pedagógico II, Orientador Educacional II, Professor PII, Professor PII (Educação Artística), Professor PIII e Professor PIV, todos da rede municipal de ensino (Secretaria Municipal de Educação), conforme Lei Municipal nº 4.122/03 - Estatuto do Magistério Público Municipal - arts. 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 e nº 3.345/97, art. 5º, com base no inciso X do art. 220 da Lei Municipal nº 1.042/71 - (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/12/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
4ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]