Parecer Nº 245/2016 ao Projeto de Lei Nº 785/2016
Data: 10/05/2016
Protocolo: 00993/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 12,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 785/2016 | 03/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA LUIZ DE ARAÚJO REIS E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO LEGISLATIVO. |