Parecer Nº 260/2016 ao Projeto de Lei Nº 7219/2016
Data: 16/05/2016
Protocolo: 01033/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 18,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7219/2016 | 10/05/2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |