Parecer Nº 421/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 783/2016
Data: 11/07/2016
Protocolo: 01582/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 451,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 783/2016 | 28/06/2016 | AUTORIZA O LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |