Parecer Nº 389/2016 ao Projeto de Lei Nº 788/2016
Data: 20/06/2016
Protocolo: 01411/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 259,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 788/2016 | 31/05/2016 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, DESCARACTERIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E PERMUTAS DE ÁREAS NO LOTEAMENTO JARDIM YPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |