Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/09/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, a proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 7013/13 denominação de via pública: Rua Antônio de Pádua Moretti.

Projeto de Lei nº 7011/13 denominação de via pública: Rua José Marchetti.

Projeto de Lei nº 541/13 acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.329/13.

Projeto de Lei nº 534/13 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 47.742,82, na ora dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e altera as leis orçamentárias.

Projeto de Lei nº 537/13 revoga a Lei nº 2.525/91, que “dispõe sobre concessão da execução de serviço público de orientação de trânsito e cobrança de estacionamento, operado com a denominação Zona Azul, nos termos do art. 22, item X do Decreto Lei nº 2.300/86, para a Fundação “PROMENOR, criada e instituída pela Lei Municipal nº 2.381/89, transfere para esta fundação com seu pessoal, equipamentos, obrigações e direitos a corporação denominada “Guarda-Mirim”, criada pela Lei nº 2.040/83 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 538/13 altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 5.333/13, que “dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pouso Alegre - MG e revoga as Lei snº 1.775/80 e 2.520/91.

Projeto de Lei nº 539/13 revoga o artigo 51 do Código Tributário do Município de Pouso Alegre


INDICAÇÕES

Do Vereador Adriano da Farmácia:
Nº 549/2013 - Nº 550/2013 - Nº 551/2013.

Do Vereador Mario de Pinho:
Nº 548/2013 - Nº 552/2013 - Nº 553/2013 - Nº 554/2013.



Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.