Parecer Nº 382/2016 ao Projeto de Lei Nº 7226/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01321/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7226/2016 | 07/06/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.679/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |