Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2016

Protocolo: 01257/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Anexos .pdf 27/09/2017 10,4 KB

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Projeto de Lei Nº 7226/2016 07/06/2016 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.679/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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