Projeto de Lei Nº 527/2013
Tipo: Executivo
Data: 23/07/2013
Situação: Não especificado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVES COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, SOBRE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SOBRE O CONSELHO GESTOR NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 65,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 527/2013 | 15/09/2020 | 2,3 MB | ||
| Emenda aditiva n° 01 ao Projeto 527/2013 na íntegra | 15/09/2020 | 297,9 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 23/07/2013
Objetivo: Despachar
Remetente: Entrada na Câmara
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 23/07/2013
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/07/2013
Complemento: (Relator: Rafael Huhn) Parecer Exarado - Favorável
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/07/2013
Complemento: (Relator: Maurício Tutty) Parecer Exarado - Favorável
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2016
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/07/2013
Complemento: (Relator: Wilson Tadeu Lopes) Parecer Exarado - Favorável
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 30/07/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: 1ª Discussão E Votação
Envio: 30/07/2013 - Prazo: 04/08/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [14]
Remetente: 1ª Discussão E Votação
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: 2ª Discussão E Votação
Envio: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [14]
Remetente: 2ª Discussão E Votação
Destinatário: Projeto Sancionado/Promulgado
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/08/2013
Remetente: Projeto Sancionado/Promulgado
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 01/08/2013
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Única Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: Votação Única
Envio: 07/08/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [14]
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 527/2013 | 01/08/2013 |
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 19 DO PROJETO DE LEI Nº 527/2013.
Autoria: Ney Borracheiro |
|
| Lei Ordinária Nº 5335 | 14/08/2013 |
Dispõe sobre o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável, sobre o sistema de logística reversa e sobre o Conselho Gestor no Município de Pouso Alegre*MG e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO |