Projeto de Lei Nº 7006/2013
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2013
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Ayrton Zorzi
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 36,5 KB | |
| Projeto de Lei 7006/2013 na íntegra | 03/09/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5352 | 20/09/2013 | Dispõe sobre a implantação da transparência dos atos e informações do âmbito das concessionárias de serviço público no Município de Pouso Alegre. |