Veto Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 542/2013
Tipo: Global/Total
Data: 22/10/2013
Situação: Aguardando Parecer
Quórum: Maioria de 2/3
Assunto: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 542/13, que autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município de Pouso Alegre e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 191,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Atendido
Complemento: Parecer Anexado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: deve ser verificado qual comissão exara parecer sobre esta matéria.
Remetente: Dulcinéia Costa
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Devolvido A Pedido
Complemento: Devolvido ao Executivo conforme solicitação efetivada pelo ofício nº 569/13.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 542/2013 | 17/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/11/2013 | Única Votação |