Projeto de Lei Nº 544/2013
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2013
Protocolo: 00711/2013
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 38,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 544/2013 | 07/10/2020 | 543,4 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Despachar
Remetente: Entrada na Câmara
Destinatário: Despacho Da Mesa
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Despachar
Remetente: Despacho Da Mesa
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 17/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/09/2013
Complemento: (Relator: Rafael Huhn) Parecer Exarado - Favorável
Remetente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 17/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/09/2013
Complemento: (Relator: Wilson Tadeu Lopes) Parecer Exarado - Favorável
Remetente: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Destinatário: Entrada na Ordem Do Dia
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Única Votação
Remetente: Entrada na Ordem Do Dia
Destinatário: Votação Única Da Redação Final
Envio: 17/09/2013
Objetivo: Despachar
Complemento: Favorável - Votos: Favoráveis: [14]
Remetente: Votação Única Da Redação Final
Destinatário: Projeto Sancionado/Promulgado
Envio: 20/09/2013
Objetivo: Despachar
Resposta: 20/09/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 35/2013 | 17/09/2013 | A Mesa Diretora, signatária deste, nos termos do Regimento Interno, artigo 202-C, inciso I, alínea a, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº544/13 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 3.000,00. | |
| Lei Ordinária Nº 5350 | 20/09/2013 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |