Parecer Nº 62/2013 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013
Parecer Nº 62/2013 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013
Assunto: Parecer jurídico acerca da emenda parlamentar que ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7034/2013, QUE DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E RENUMERA OS DEMAIS.
Data: 03/12/2013
Protocolo: 01152/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer jurídico acerca da emenda parlamentar que ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7034/2013, QUE DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E RENUMERA OS DEMAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 03/12/2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7034/2013, QUE DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E RENUMERA OS DEMAIS. |