Projeto de Lei Nº 7020/2013
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2013
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Flávio Alexandre
Assunto: ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Autor: Ver. Flávio Alexandre
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7020/2013 | .doc | 27/09/2017 | 33 KB | |
| Projeto de lei n° 7020/2013 na íntegra | 02/09/2020 | 568,7 KB | ||
| Proposta de emenda n° 01 ao Projeto de Lei n° 7020/2013 | 02/09/2020 | 358,4 KB | ||
| Proposta de Emenda n° 02 ao Projeto de Lei n° 7020/2013 | 02/09/2020 | 478,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5379 | 30/10/2013 | Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. |