Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013
Data: 26/11/2013
Protocolo: 01009/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano da Farmácia
Assunto: DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 33,5 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 56,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: art. 60 e ss c/c art. 76, Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79, Regimento Interno CMPA.
Resposta: 25/11/2013
Resultado: Atendido
Complemento: exarando parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 05/11/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE GESTANTES SEJAM DESOBRIGADAS A PASSAR PELA CATRACA DOS ÔNIBUS CIRCULARES DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. teste | |
| Parecer Nº 43/2013 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 26/11/2013 | Parecer da Comissão de Administração Pública - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7034/13. | |
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 03/12/2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7034/2013, QUE DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E RENUMERA OS DEMAIS. | |
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 03/12/2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 7034/2013, QUE DISPENSA AS GESTANTES DO USO DAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E RENUMERA OS DEMAIS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7034/2013 | 05/11/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE GESTANTES SEJAM DESOBRIGADAS A PASSAR PELA CATRACA DOS ÔNIBUS CIRCULARES DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. teste |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/11/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/12/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]