Parecer Nº 98/2014 ao Projeto de Lei Nº 7051/2014
Data: 01/04/2014
Protocolo: 00618/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Regimento Interno da Camará Municipal de Pouso Alegre :Art. 6º. A função de organização e administração dos seus assuntos internos consiste na gestão do funcionamento da Câmara Municipal em sua estrut | 27/09/2017 | 182,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7051/2014 | 31/03/2014 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS CONSTANTES DA LEI Nº 5.412/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |