Projeto de Lei Nº 7052/2014
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2014
Protocolo: 00683/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, O "DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º. Fica instituído, no município de Pouso Alegre, o “Dia Municipal do Escoteiro”, sendo a data comemorativa todo o dia 23 de abril de cada ano. Art. 2º. Guardadas as respectivas competências, o município poderá promover eventos ou atividades comemorativas, conforme a deliberação e autonomia de cada Poder. Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O “Dia do Escoteiro” é comemorado mundialmente na data de 23 de abril. O movimento foi fundado pelo britânico Robert StephensonSmyth Baden-Powell, em 1907, com o objetivo de tornar meninos cidadãos exemplares. O escoteiros tem diversos lemas, como "estar sempre alerta para ajudar o próximo e praticar, diariamente, uma boa ação". Os escoteiros prezam a natureza e as atividades ao ar livre como exercícios, excursões e acampamentos, e têm como finalidade serem sadios para desenvolver noções de dever com a Pátria e para com o próximo. Desenvolver o Escotismo na localidade visando: - Proporcionar serviços, informações e/ou assessoramento para promover inclusão social; - Proporcionar serviços, informações e/ou assessoramento para solucionar ou amenizar a desigualdade humana, bem como na defesa e garantia de direitos e na promoção da cidadania; - Proporcionar a educação, valorizando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento do propósito do Escotismo, junto ás crianças e jovens, na forma estabelecida pelos Princípios, Metodologias e do Projeto Pedagógico e Educativo da União dos Escoteiros do Brasil - UEB. O Dia Mundial do Escoteiro também é conhecido simplesmente como Dia do Escoteiro, ou Dia do Escotismo. O dia de comemoração foi escolhido em homenagem ao padroeiro dos escoteiros, São Jorge. São Jorge é conhecido como um santo guerreiro, uma vez que ele foi soldado de cavalaria, e logo cedo ficou conhecido por sua bravura. Robert StephensonSmyth Baden-Powell que escolheu São Jorge para ser o padroeiro dos escoteiros, por considerá-lo um modelo a ser seguido, pois São Jorge "fez o melhor que pode e, conseguiu superar uma dificuldade que ninguém ousara enfrentar". Segundo informações constantes do site wikepédia, Escotismo ou Escutismo, fundado por Lord Robert StephensonSmyth Baden-Powell, em 1907, é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos. A sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na Promessa e na Lei escoteira, e através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazer com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornar-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina. No município de Pouso Alegre existem dois grupos do escotismo sendo Grupo 87º fundado em 18 de agosto de 2002, pelo escoteiro Antonio Claret da Costa e o Grupo 71º fundado em 25 de maio de 1981, pelo Sr. Claudio Bernardes de Oliveira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 14/04/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 16/05/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 106/2014 ao Projeto de Lei Nº 7052/2014 | 15/04/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 114/2014 ao Projeto de Lei Nº 7052/2014 | 22/04/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 13/2014 | 22/04/2014 | REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO LEI 7052/2014 | |
| Ofício Legislativo Nº 174/2014 | 25/04/2014 | Encaminha proposições discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5453 | 26/04/2014 | Institui, no Município de Pouso Alegre - MG, o "Dia Municipal do Escoteiro" e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/04/2014 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/04/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]