Parecer Nº 109/2014 ao Projeto de Lei Nº 610/2014
Data: 22/04/2014
Protocolo: 00722/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: Parecer Jurídico Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 278,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 610/2014 | 15/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N.5343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |