Parecer Nº 115/2014 ao Projeto de Lei Nº 614/2014
Data: 22/04/2014
Protocolo: 00733/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 222,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 614/2014 | 15/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N.5343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420). |