Parecer Nº 123/2014 ao Projeto de Lei Nº 619/2014
Data: 28/04/2014
Protocolo: 00759/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 619/2014 | 29/04/2014 | ALTERA AS REDAÇÕES DO §§ 1º E 2º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 2.592/92, ALTERADA PELA LEI N. 5028/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONCRI E FUNCRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |