Projeto de Lei Nº 614/2014
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2014
Protocolo: 00713/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI N. 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2014 (LEI N.5343) E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.420).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 143,9 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 85,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 15/04/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 23/04/2014 - Prazo: 14/05/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 16/05/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8595/2014 | 15/04/2014 | Ofício 132/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 614/2014 que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n. 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014/2017 (Lei n. 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.420)" | |
| Parecer Nº 108/2014 ao Projeto de Lei Nº 614/2014 | 22/04/2014 | Parecer Jurídico Favorável | |
| Parecer Nº 115/2014 ao Projeto de Lei Nº 614/2014 | 22/04/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 118/2014 ao Projeto de Lei Nº 614/2014 | 22/04/2014 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Requerimento Nº 10/2014 | 22/04/2014 | REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO LEI 614/2014 | |
| Ofício Legislativo Nº 174/2014 | 25/04/2014 | Encaminha proposições discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5450 | 26/04/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei nº 5343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/04/2014 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]