Projeto de Lei Nº 619/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2014
Protocolo: 00747/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA AS REDAÇÕES DO §§ 1º E 2º DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 2.592/92, ALTERADA PELA LEI N. 5028/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONCRI E FUNCRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 161 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 97 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 24/05/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8604/2014 | 25/04/2014 | Ofício nº 138/14 encaminhando o Projeto de Lei nº 619/14 que "altera as redações dos §§ 1º e 2º do art. 2º, da Lei Municipal n. 2.592/92, alterada pela Lei n. 5028/2011, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente-CONCRI e FUNCRI e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 123/2014 ao Projeto de Lei Nº 619/2014 | 28/04/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 124/2014 ao Projeto de Lei Nº 619/2014 | 29/04/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Requerimento Nº 14/2014 | 29/04/2014 | PEDIDO DE VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 619/14. | |
| Ofício Legislativo Nº 178/2014 | 30/04/2014 | Encaminha proposições analisadas e discutidas na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2014. | |
| Lei Ordinária Nº 5454 | 06/05/2014 | Altera as redações do §§ 1º e 2º do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.592/92, alterada pela Lei nº 5028/2011, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - CONCRI e FUNCRI e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]