Parecer Nº 125/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014
Data: 05/05/2014
Protocolo: 00793/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 618/2014 | 29/04/2014 | REGULARIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |