Projeto de Lei Nº 618/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2014
Protocolo: 00785/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REGULARIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 235,9 KB | ||
| Original | .doc | 27/09/2017 | 100,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/04/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: AGNALDO PERUGINI
Envio: 10/06/2014
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8614/2014 | 29/04/2014 | Ofício nº 141/14 encaminhando Projeto de Lei nº 618/14 que "regulamenta a utilização de veículos adquiridos pela União, por intermédio do Ministério da Educação, para o transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 125/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014 | 05/05/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 128/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014 | 08/05/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 130/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014 | 08/05/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Correspondência Recebida Nº 8623/2014 | 08/05/2014 | Ofício nº 150/14 encaminhando documentos a serem juntados ao Projeto de Lei nº 618/2014. | |
| Parecer Nº 186/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014 | 03/06/2014 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 204/2014 ao Projeto de Lei Nº 618/2014 | 05/06/2014 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Lei Ordinária Nº 5459 | 10/06/2014 | Regulariza a utilização de veículos adquiridos pela União, por intermédio do Ministério da Educação, para o transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/05/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/05/2014 | 2ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]