Parecer Nº 6/2015 ao Projeto de Lei Nº 7101/2015
Data: 15/01/2015
Protocolo: 00027/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 295,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7101/2015 | 15/01/2015 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DA LEI Nº 5.412/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |