Projeto de Lei Nº 681/2014
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2014
Protocolo: 02883/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º, DO ART. 164 DA LEI MUNICIPAL N. 1.086/1971 E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/13.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 143,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 81,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 17/12/2014
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 48/2014 | 17/12/2014 | Solicita votação única para o Projeto de Lei nº 681/14. | |
| Correspondência Recebida Nº 9067/2014 | 17/12/2014 | Ofício 414/2014 encaminhando o Projeto de Lei nº 681/2014, que "revoga os §§ 2º, 3º, 4º, e 5º, do art. 164 da Lei Municipal n. 1.086/1971 e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.421/13." | |
| Parecer Nº 651/2014 ao Projeto de Lei Nº 681/2014 | 18/12/2014 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 652/2014 ao Projeto de Lei Nº 681/2014 | 19/12/2014 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Lei Ordinária Nº 5541 | 19/12/2014 | Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 164 da Lei Municipal nº 1.086/1971 e revoga o art. 2º da Lei Municipal n° 5.421/13. | |
| Ofício Legislativo Nº 502/2014 | 19/12/2014 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2014. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2014 | 19/12/2014 | 1ª Votação |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Ney Borracheiro
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]