Projeto de Lei Nº 682/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2015
Protocolo: 00033/2015
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.378/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 186,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 82,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 16/01/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 23/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ao Vereador Hamilton Magalhães, Projeto de Lei nº 682/2015 (revoga Lei 4378/05 - isenção ISS a pessoas físicas), para receber o parecer da Comissão Adm. Financeira e Orçamentária
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 03/02/2015
Objetivo: Ciência
Complemento: Comunica à assessoria do Presidente da Comissão de Administração Financeira, Vereador Hamilton Magalhães, que o Projeto de Lei nº 682/2015 (revogação de isenção da cobrança do ISS de pessoas físicas), foi RETIRADO, nesta data, pelo Poder Executivo para reexame.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9087/2015 | 16/01/2015 | Ofício nº 6/15 encaminhando o Projeto de Lei n° 682/2015, que "revoga a lei municipal nº 4.378/2005". | |
| Correspondência Recebida Nº 9116/2015 | 03/02/2015 | Ofício nº 37/2015 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 682/2015, que revoga a Lei Municipal nº 4.378/2015, para reexame do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 43/2015 | 04/02/2015 | Em atenção ao ofício nº 37/2015 do Poder Executivo, efetua a devolução do Projeto de Lei nº 682/2015. |