Projeto de Lei Nº 683/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2015
Protocolo: 00047/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O CUSTEIO DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 5,3 MB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 81,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano de Matos Júnior
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 22/01/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2015
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 23/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Pública, para receber parecer, segue o Projeto de Lei nº 683/2015 (majoração défict técnico atuarial sobre a contribuição previdenciária para o custeio do IPREM)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2015
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 23/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Ordem Social para elaborar o parecer - Projeto contribuição IPREM (art. 71, I, Regimento Interno)
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 23/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira para elaborar o parecer (contribuição IPREM)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/03/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9093/2015 | 22/01/2015 | Ofício nº 14/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 683/15, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Nº 683/2015 | 03/02/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 48/2015 ao Projeto de Lei Nº 683/2015 | 24/02/2015 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 72/2015 ao Projeto de Lei Nº 683/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 74/2015 ao Projeto de Lei Nº 683/2015 | 03/03/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 73/2015 ao Projeto de Lei Nº 683/2015 | 10/03/2015 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Ofício Legislativo Nº 134/2015 | 18/03/2015 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 17 de março de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5559 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a contribuição previdenciária para o custeio do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/03/2015 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]