Parecer Nº 839/2016 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02645/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 143,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 30/12/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - UFM. |