Parecer Nº 838/2016 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Parecer Nº 838/2016 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02644/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 103,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 30/12/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - UFM. |