Parecer Nº 683/2015 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Parecer Nº 683/2015 ao Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Data: 30/12/2015
Protocolo: 03494/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 30/12/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - UFM. |