Parecer Nº 84/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 728/2015
Data: 05/02/2016
Protocolo: 00300/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 103,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 728/2015 | 05/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI 728/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |