Parecer Nº 410/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2015
Data: 29/09/2015
Protocolo: 02410/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 158,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2015 | 29/09/2015 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 727/15. |