Parecer Nº 408/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2015
Data: 29/09/2015
Protocolo: 02405/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 10,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2015 | 29/09/2015 | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 727/15. |