Parecer Nº 6/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 729/2015
Data: 20/12/2016
Protocolo: 00009/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizado | 27/09/2017 | 93,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 08/12/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |