Projeto de Lei Nº 725/2015
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2015
Protocolo: 02193/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5604/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 361,2 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 84 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2015
Envio: 01/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: À Comissão de Adm. Financeira, o P.Lei 725/15 (alteração lei 5604/15 - cálculo da taxa para regularização construções)
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 18/09/2015 - Prazo: 09/10/2015
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/09/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9546/2015 | 01/09/2015 | Ofício nº 301/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 725/2015 que "altera os artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº 5604/2015.". | |
| Parecer Nº 379/2015 ao Projeto de Lei Nº 725/2015 | 15/09/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 382/2015 ao Projeto de Lei Nº 725/2015 | 15/09/2015 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 390/2015 ao Projeto de Lei Nº 725/2015 | 15/09/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 392/2015 ao Projeto de Lei Nº 725/2015 | 15/09/2015 | 2º Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 725/2015 | 15/09/2015 | ALTERA A EXPRESSÃO TAXA PECUNIÁRIA DE REGULARIZAÇÃO PELA EXPRESSÃO VALOR PECUNIÁRIO DE REGULARIZAÇÃO, MELHORA A DEFINIÇÃO DE “MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL”, CORRIGE A APLICAÇÃO DA MODALIDADE SOCIAL DA LEI 5604/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Nº 48/2015 | 15/09/2015 | Solicita única votação para o PL 725/2015. | |
| Lei Ordinária Nº 5614 | 18/09/2015 | Inclui os arts. 10-A e 11-A à Lei Municipal n° 5604/2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/09/2015 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Hamilton Magalhães
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]